Política de Uso Aceitável

1. Âmbito e responsabilidade

Você é responsável pelos seus usuários, conteúdos, destinatários, integrações e atividades. Deve utilizar o Serviço apenas para finalidades legais, seguir as regras aplicáveis dos provedores e manter permissões, consentimentos, avisos, medidas de proteção e supervisão profissional apropriados à organização e jurisdição.

Se as regras de um provedor conectado forem mais rigorosas, você também deve cumpri-las. Se não puder satisfazer os dois conjuntos de requisitos, não utilize esse provedor pela TheFaithApp.

2. Atividades e conteúdos proibidos

Você não deve utilizar o Serviço para criar, armazenar, publicar, enviar, facilitar, financiar ou promover:

• atividade ilegal, fraude, golpes, engano, lavagem de dinheiro, evasão de sanções ou financiamento do terrorismo;
• exploração ou abuso sexual, material de abuso sexual infantil, aliciamento, tráfico ou conteúdo que ponha em perigo uma criança ou pessoa vulnerável;
• ameaças críveis, incitação à violência, assédio direcionado, perseguição, coerção ou conduta de ódio contra pessoas por características protegidas;
• malware, ransomware, roubo de credenciais, phishing, redirecionamentos maliciosos ou instruções destinadas a comprometer sistemas ou pessoas;
• conteúdo ou atividade que viole propriedade intelectual, privacidade, direito de imagem, confidencialidade ou outros direitos;
• usurpação de identidade, falsa autoridade, arrecadação enganosa, recibos manipulados ou representação deliberadamente falsa de igreja, entidade beneficente, campanha, beneficiário ou uso dos fundos;
• bens regulamentados, jogos de azar, armas, substâncias controladas, serviços para adultos ou outras atividades restritas, salvo quando forem legais, pertinentes ao ministério legítimo, aceitas por todos os provedores conectados e aprovadas por nós por escrito quando solicitado; ou
• qualquer atividade destinada a explorar, intimidar, humilhar, discriminar ou criar perfis inadequados de membros, doadores, voluntários, visitantes, funcionários ou beneficiários.

3. Proteção de dados e registros confidenciais

• Colete apenas os dados necessários para uma finalidade definida e explicada.
• Não importe listas compradas, coletadas automaticamente, obtidas ilegalmente ou sem autorização.
• Não exponha registros de cuidado pastoral, oração, proteção de pessoas, saúde, doações, crianças, credenciais ou formação pessoal a pessoas sem necessidade e permissão para vê-los.
• Utilize os processos restritos designados para registros sensíveis em vez de notas gerais, páginas públicas, campanhas ou chat sem restrições.
• Cumpra as exigências de acesso, correção, exclusão, oposição, retirada de consentimento, retenção e preservação legal que se aplicam a você.
• Não utilize a TheFaithApp como único registro ou mecanismo de resposta para uma emergência, investigação de proteção de pessoas, necessidade médica ou outra situação que exija sistemas especializados ou ação profissional imediata.

4. Segurança e abuso técnico

Você não deve:

• acessar outra conta, organização, registro, endpoint ou segredo sem autorização;
• investigar, escanear, testar invasão, fazer engenharia reversa, contornar controles ou explorar uma vulnerabilidade sem nossa autorização prévia por escrito;
• interferir na disponibilidade, sobrecarregar a infraestrutura, distribuir tráfego de negação de serviço ou executar cargas automatizadas abusivas;
• coletar automaticamente, extrair, espelhar ou extrair em massa conteúdo ou dados pessoais, exceto pelas funções autorizadas de exportação ou API para uma finalidade legal da organização;
• compartilhar credenciais, publicar tokens, desativar controles de segurança, ocultar origens maliciosas ou conectar conscientemente uma integração comprometida;
• enviar arquivos maliciosos ou utilizar o Serviço para distribuir código enganoso, destrutivo ou não autorizado; ou
• contornar permissões, moderação, controles de segurança, medição, acesso aos produtos ou limites dos planos.

Informe possíveis vulnerabilidades pelo contato em nosso security.txt. Não acesse nem retenha dados pessoais além do necessário para demonstrar o problema com segurança.

5. E-mail, SMS, WhatsApp, notificações push, voz e mensagens

Antes de enviar uma comunicação, você deve ter a autorização e o consentimento ou outra base legal exigidos para aquele destinatário, canal, conteúdo e jurisdição. Você deve:

• identificar honestamente o remetente e evitar assuntos, identidade de chamada, links ou conteúdo enganosos;
• respeitar prontamente preferências de canal, horários de silêncio, recusas, cancelamentos de inscrição, pedidos STOP e listas de supressão;
• evitar spam, frequência excessiva, bombardeio de listas, contato não solicitado com contatos comprados e mensagens que possam causar danos ou sofrimento;
• utilizar modelos, identidades de remetente, registros e rotas de provedores aprovados quando exigido;
• proteger o conteúdo confidencial e utilizar um canal mais seguro quando e-mail comum, SMS ou prévias de notificações forem inadequados; e
• cumprir as leis aplicáveis de marketing eletrônico, telecomunicações e campanhas.

6. Crianças, jovens e proteção de pessoas

As funções podem apoiar, mas não substituir, sua política de proteção de pessoas, líderes treinados, verificações de antecedentes, deveres de comunicação, procedimentos de emergência ou orientação profissional local. Quando houver menores ou pessoas vulneráveis, você deve:

• registrar e verificar a autoridade do responsável ou outra base legal quando exigido;
• limitar o acesso a pessoas aprovadas e manter funções, treinamento e status de proteção de pessoas atualizados;
• utilizar comunicação em grupo supervisionada e nunca tentar contornar restrições de mensagens individuais ou temporárias que envolvam menores;
• utilizar processos verificados de chegada, retirada, emergência e incidentes apropriados ao contexto;
• evitar publicar informações de identificação, localização, saúde, família ou segurança sem autoridade adequada; e
• contatar serviços de emergência ou a autoridade de proteção de pessoas pertinente quando um risco real exigir.

7. Doações, arrecadação, inscrições e pagamentos

Você pode utilizar serviços de pagamento conectados apenas para atividades legais que sua organização esteja autorizada a realizar. Você deve:

• descrever corretamente a organização, campanha, beneficiário, restrições e uso pretendido dos fundos;
• manter registros adequados e fornecer recibos, informações de cancelamento, reembolsos ou avisos exigidos por lei;
• nunca utilizar o método de pagamento de um doador além da permissão concedida nem manipular a autorização de doações recorrentes;
• responder com honestidade e prontidão a disputas, contestações de pagamento, análises de fraude, solicitações de identificação de clientes e perguntas de provedores;
• cumprir as regras aplicáveis de entidades beneficentes, impostos, arrecadação, combate à lavagem de dinheiro, sanções, consumo e pagamentos; e
• seguir as regras atuais de atividades proibidas e restritas de Stripe, PayPal, Flutterwave, bancos e qualquer outro provedor conectado.

8. IA, transcrição, análises e automação

Você deve realizar revisão humana e não deve utilizar uma função assistida por IA, de pontuação, análise ou automação para:

• tomar uma decisão final sobre uma pessoa em proteção, emprego, elegibilidade, disciplina, medicina, saúde mental, questões jurídicas, financeiras ou de impacto semelhante;
• diagnosticar, classificar, humilhar, manipular ou inferir características sensíveis de membros ou comunidades;
• gerar usurpação de identidade, mídia enganosa, testemunhos inventados, provas falsas ou conteúdo apresentado como fato sem revisão;
• enviar dados que você não tem permissão para divulgar ao provedor configurado; ou
• remover contexto das fontes, avisos obrigatórios, etapas de revisão ou limites de privacidade integrados à função.

9. Uso justo, limites e integridade da plataforma

O uso deve ficar dentro do acesso aos produtos e dos limites numéricos associados ao plano e opções adicionais. Você não deve inflar a atividade, criar membros falsos, dividir uma igreja entre contas, alternar identidades, automatizar ações repetitivas ou utilizar outros meios para evitar limites. Podemos limitar o ritmo, colocar em fila, pausar ou exigir coordenação para cargas incomuns que ameacem a confiabilidade, a segurança, as regras dos provedores ou outros clientes.

10. Investigação e aplicação das regras

Podemos investigar suspeitas de violações e preservar provas relevantes. Conforme a gravidade e urgência, podemos avisar o titular da conta, exigir correção, remover ou restringir conteúdo, desativar uma função ou integração, limitar a atividade, suspender usuários ou a conta, encerrar o serviço, notificar um provedor conectado ou comunicar condutas quando a lei exigir ou permitir.

Quando isso não aumentar o risco nem contrariar a lei, daremos aviso e uma oportunidade razoável de resposta. Consideramos contexto, gravidade, repetição, intenção, impacto e correção. Você pode pedir ao suporte que revise uma decisão de aplicação das regras.

11. Comunicação de preocupações

Informe suspeitas de abuso, conteúdo inseguro, fraude ou violação de política a support@thefaithapp.com. Inclua a igreja, URL ou registro relevante, a data e contexto suficiente para investigar, mas não envie por e-mail informações sensíveis desnecessárias.

12. Alterações desta política de uso aceitável

Podemos atualizar esta Política de Uso Aceitável conforme mudem o Serviço, os riscos, as exigências dos provedores ou a legislação. Atualizaremos a data acima e daremos aviso razoável de uma alteração importante. O uso continuado após a data de vigência segue a política atualizada.