Termos de Serviço

1. Acordo, âmbito e elegibilidade

Estes Termos regem o site TheFaithApp, a plataforma administrativa de igreja, páginas e formulários públicos, aplicativos móveis associados, APIs, opções adicionais, suporte e serviços relacionados. Ao criar uma conta, aceitar um pedido ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos, nossa Política de Privacidade, e nossa Política de Uso Aceitável.

Você deve ter capacidade legal para celebrar este acordo. Um administrador que compra ou gerencia uma assinatura deve ter pelo menos 18 anos. Um menor pode utilizar uma função de membro apropriada à idade apenas por uma igreja autorizada e com participação do responsável ou outra base legal quando exigida. Estes Termos não substituem os próprios acordos da igreja sobre membresia, proteção de pessoas, eventos, doações ou cuidado pastoral.

2. Contas, administradores e permissões

• Forneça informações corretas de conta e organização e mantenha-as atualizadas.
• Proteja credenciais, métodos de autenticação multifator, dispositivos, chaves de API e segredos de integração.
• Conceda à equipe apenas as permissões necessárias e remova o acesso prontamente quando as funções mudarem.
• Avise-nos prontamente sobre suspeitas de acesso não autorizado ou incidentes de segurança.
• Continue responsável pela atividade dos seus usuários autorizados e por configurar o Serviço conforme suas políticas e a legislação aplicável.

As contas e os direitos de acesso não podem ser vendidos, compartilhados fora da organização autorizada nem utilizados para contornar os limites do plano.

3. Planos, produtos, limites e cobrança

O plano Free oferece gestão essencial para até 100 perfis ativos de membros, junto com limites iniciais indicados para produtos selecionados. Outros produtos, controles avançados, capacidades maiores e opções adicionais exigem o plano pago correspondente. Os preços atuais, faixas de membros, acesso aos produtos, limites numéricos, limites adicionais e expansão de membros Enterprise em nossa página de preços fazem parte destes Termos.

Salvo disposição em contrário no formulário de pedido:

• planos pagos e opções adicionais são mensais e têm preços em dólares americanos;
• você autoriza a nós e ao provedor de cobrança a cobrar o método de pagamento salvo para o período de faturamento aplicável;
• você é responsável por impostos, direitos, taxas bancárias e custos de conversão de moeda aplicáveis;
• as cobranças Enterprise aumentam pelos blocos publicados de membros quando a quantidade incluída é ultrapassada;
• custos de processamento de pagamentos, e-mail, SMS, WhatsApp, voz, correio físico e outros serviços de terceiros são separados, salvo inclusão expressa; e
• pagamentos falhos ou atrasados podem resultar em nova tentativa, restrição ou transferência ao plano Free após aviso razoável.

Podemos alterar preços ou limites incluídos para um período futuro de cobrança mediante aviso prévio razoável. Uma alteração não afeta cobranças já incorridas.

4. Como funcionam os limites

Os limites podem medir registros armazenados ou ativos, administradores, filiais, atividade mensal, participantes, endpoints ou outros usos. Os limites mensais são renovados no ciclo de cobrança mostrado no Serviço. Podemos impedir novas atividades quando um limite for atingido, mantendo os registros existentes disponíveis quando o produto permitir. Você não deve dividir uma organização entre contas, criar registros artificiais ou utilizar automação para contornar um limite.

As descrições de funções são resumos, não uma garantia de que todos os processos estejam disponíveis em todos os países, dispositivos, integrações ou planos. Algumas funções exigem uma conta compatível de terceiros, aprovação do provedor, hardware ou configuração local.

5. Atualizações, reduções de plano, cancelamento e reembolsos

A confirmação mostrada no Serviço indica quando uma alteração de plano ou opção adicional entra em vigor. Cancelar um plano base pago transfere a igreja ao plano Free sem taxa de encerramento. O cancelamento do plano base também encerra as opções pagas conforme mostrado na tela de cobrança. Qualquer cobrança já incorrida ou em aberto continua devida.

Ao reduzir o plano, preservamos os registros da igreja e mantemos os recibos de doações e históricos de proteção de pessoas e incidentes acessíveis conforme indicado no produto. A criação, edição, entrega, integrações ou processos avançados podem ser restringidos até que o uso caiba no limite menor ou o plano seja atualizado. Você pode utilizar as ferramentas de exportação disponíveis antes de alterar o plano.

As taxas de um período de cobrança utilizado ou parcial não são reembolsáveis, salvo quando a lei exigir, um formulário de pedido determinar o contrário ou concordarmos por escrito. Isso não limita nenhum direito obrigatório de cancelamento ou reembolso do consumidor aplicável a uma pessoa que aja fora de uma finalidade comercial ou profissional.

6. Dados do cliente, privacidade e conformidade

Sua organização é responsável pelos dados pessoais e outros materiais que coleta, importa, cria ou nos orienta a processar. Deve fornecer avisos adequados, identificar bases legais e condições de categorias especiais, responder a pedidos de direitos, seguir obrigações de registros e proteção de pessoas e obter consentimento ou autorização do responsável quando exigidos.

Para dados pessoais controlados pelo cliente, sua organização normalmente é a controladora e nós somos a operadora. Nosso processamento é descrito nos Política de Privacidade e quaisquer termos assinados de tratamento de dados. Você não deve nos orientar a processar dados ilegalmente.

7. Seu conteúdo e propriedade intelectual

Você mantém a propriedade do conteúdo enviado. Concede a nós uma licença não exclusiva, mundial e sem royalties para hospedar, copiar, processar, transmitir, exibir, adaptar para formatação técnica e fazer backup desse conteúdo apenas conforme necessário para fornecer, proteger, apoiar e melhorar o Serviço, seguir suas instruções e cumprir obrigações legais. Essa licença termina quando o conteúdo é excluído dos sistemas ativos, sujeita aos ciclos de backup e retenção legal.

Você confirma ter os direitos e permissões necessários ao conteúdo enviado e a cada público para o qual publica ou envia. Comentários sobre o Serviço podem ser utilizados sem restrições nem pagamento, desde que não identifiquemos você publicamente sem permissão.

O Serviço, seu software, design, documentação, marcas e nosso próprio conteúdo pertencem a THEFAITH LTD ou a seus licenciadores. Exceto pelos direitos expressamente concedidos nestes Termos, nenhum direito de propriedade intelectual é transferido.

8. Doações, inscrições, comunicações e integrações

A TheFaithApp pode conectar uma igreja a provedores como Stripe, PayPal, Flutterwave, Mailgun, Twilio, ferramentas contábeis e outros serviços. A igreja escolhe e controla essas conexões e deve seguir o contrato, as regras de elegibilidade, os custos, os requisitos de mensagens e a política de uso aceitável de cada provedor.

Para doações, ofertas, taxas de eventos ou outros pagamentos da igreja:

• a igreja é responsável por descrever a finalidade, emitir avisos ou recibos exigidos e tratar dúvidas de doadores ou participantes;
• o provedor de pagamentos conectado autoriza, mantém, liquida, reembolsa ou contesta os fundos conforme seus próprios termos;
• podem ser aplicadas taxas do processador e quaisquer taxas da plataforma mostradas antes do pagamento; e
• a igreja é responsável por reembolsos, contestações de pagamento, impostos, sanções e obrigações de entidades beneficentes, arrecadação, combate à lavagem de dinheiro e outras que se apliquem a ela.

Não somos um banco, conta de pagamento, regulador de entidades beneficentes, consultor fiscal ou fiduciário. Serviços de terceiros podem mudar, ser suspensos ou parar independentemente da TheFaithApp.

9. Funções assistidas por IA e automatizadas

As funções assistidas por IA podem produzir resultados incompletos, incorretos ou inadequados. Uma pessoa autorizada deve revisá-los antes de publicar, enviar ou agir com base neles. Não utilize a IA para substituir o discernimento pastoral, os procedimentos de proteção de pessoas, os cuidados médicos ou de saúde mental, os serviços de emergência, a orientação jurídica, financeira ou a avaliação profissional.

Você é responsável pelos dados e instruções enviados a uma função de IA e por garantir que o uso resultante seja legal e adequado. Podemos aplicar limites de uso, filtros de segurança, restrições de provedores e exigências de revisão humana.

10. Uso aceitável

Você deve seguir nossa Política de Uso Aceitável. Entre outras coisas, você não deve utilizar as comunicações de forma abusiva, comprometer a segurança, prejudicar crianças ou pessoas vulneráveis, violar direitos, facilitar arrecadações ilícitas, enviar malware, investigar sistemas sem permissão, coletar dados em grande escala ou interferir com outro cliente.

11. Funcionamento e alterações do Serviço

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e seguro, mas ele pode ser interrompido por manutenção, falhas, indisponibilidade de provedores, condições da internet, emergências ou eventos fora de controle razoável. Podemos alterar, adicionar, retirar ou substituir funções. Daremos aviso razoável antes de uma retirada importante quando possível e ofereceremos opções de exportação quando apropriado.

Funções de prévia, beta ou experimentais podem ser alteradas ou retiradas e talvez não sejam adequadas à produção ou a dados sensíveis, salvo indicação nossa em contrário.

12. Suspensão e encerramento

Podemos restringir ou suspender o acesso quando razoavelmente necessário para proteger pessoas, dados, o Serviço ou provedores; investigar suspeitas de uso indevido; cumprir a lei; tratar pagamentos atrasados; ou aplicar estes Termos. Quando as circunstâncias permitirem, explicaremos o problema e ofereceremos uma oportunidade razoável de corrigi-lo.

Qualquer parte pode encerrar o acordo por uma violação substancial não corrigida após aviso razoável, ou imediatamente quando a violação não puder ser corrigida, criar risco grave ou exigir ação urgente. Você pode parar de utilizar o Serviço e cancelar pelos controles de cobrança disponíveis ou entrando em contato com o suporte. As disposições que por natureza devam continuar, incluindo obrigações de pagamento, propriedade intelectual, confidencialidade, limitações e responsabilidade, permanecem após o encerramento.

13. Garantias e limitações

Forneceremos o Serviço com cuidado e competência razoáveis. Exceto por esse compromisso e qualquer direito que não possa ser legalmente excluído, o Serviço é fornecido «conforme disponível». Não garantimos funcionamento ininterrupto, segurança perfeita, compatibilidade com todos os sistemas ou que informações do produto e resultados gerados alcançarão um resultado específico de ministério, arrecadação, proteção de pessoas ou negócio.

Você continua responsável por backups independentes adequados à organização, supervisão humana, procedimentos de emergência e proteção de pessoas e decisões tomadas utilizando o Serviço.

14. Responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou dano pessoal causado por negligência, fraude ou declaração fraudulenta, nem qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.

Para uma organização ou usuário empresarial, na máxima extensão permitida por lei:

• nenhuma parte é responsável por perdas indiretas ou consequenciais, nem perda de lucro, receita, economias previstas, reputação comercial ou oportunidades de negócio;
• não somos responsáveis pelo conteúdo, permissões, decisões de ministério, obrigações de proteção de pessoas, provedores conectados ou uso contrário à documentação de um cliente; e
• nossa responsabilidade total decorrente do Serviço em qualquer período de 12 meses é limitada às taxas pagas pelo Serviço afetado nesse período ou a £100 se você utilizou apenas serviços gratuitos.

Estas limitações empresariais não se aplicam a uma pessoa na medida em que ela aja como consumidor e a legislação obrigatória de consumo ofereça outro recurso.

15. Indenização pela organização

Se utilizar o Serviço para uma organização, você indenizará THEFAITH LTD contra reclamações de terceiros, perdas e custos razoáveis decorrentes de conteúdo ilegal da organização, violação de direitos de terceiros, atividades de arrecadação ou mensagens, descumprimento de obrigações de proteção de dados ou pessoas ou violação substancial destes Termos. Isso não se aplica na medida em que a reclamação tenha sido causada por nossa violação, negligência ou conduta dolosa.

16. Alterações, lei aplicável e termos gerais

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças do serviço, segurança, provedores ou legislação. Publicaremos a data atualizada e daremos aviso razoável de uma alteração importante. Se não aceitar uma alteração importante, você pode parar de utilizar e cancelar o Serviço pago afetado antes que ela entre em vigor.

Estes Termos e qualquer disputa não contratual são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Para organizações e usuários empresariais, os tribunais da Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição exclusiva. Um consumidor individual mantém quaisquer direitos obrigatórios de apresentar uma reclamação nos tribunais disponíveis conforme sua lei local.

Se uma disposição não puder ser aplicada, as restantes continuam válidas. Uma demora em exercer um direito não constitui renúncia. Você não pode ceder este acordo sem nosso consentimento; podemos cedê-lo como parte de uma fusão, reorganização, venda ou transferência do Serviço. Nenhuma pessoa além das partes tem direito de exigir o cumprimento destes Termos com base no Contracts (Rights of Third Parties) Act 1999.

17. Contato

Perguntas sobre estes Termos podem ser enviadas para: